Novo documento, porém, será obrigatório apenas a partir de 5 de março

No próximo dia 5, médicos de todo o país podem começar a emitir atestados por meio de uma plataforma criada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para evitar a falsificação desses documentos: o Atesta CFM. Trata-se de uma base de dados que possibilita a emissão, a validação e o gerenciamento de atestados. Dessa forma, médicos, empresas e pacientes passam a ter acesso ao histórico de todos os atestados emitidos ou recebidos em seu nome.

A plataforma, que pode ser acessada desde setembro pelos interessados em conhecer suas funcionalidades, entra agora em fase de uso facultativo, possibilitando a emissão de qualquer tipo de atestado, inclusive os de saúde ocupacional.

O funcionamento é simples: depois de cadastrado, o médico emite o atestado, assinando-o com seu certificado digital. Além de poder acessá-lo imediatamente pela internet ou pelo celular, o paciente pode autorizar que o profissional encaminhe o documento para a empresa.

Há, ainda, a possibilidade de emitir o atestado em papel, já que o sistema permite a impressão de um talonário para preenchimento manual, com data de validade e páginas com um QRCode vinculado ao CRM do profissional. Posteriormente, os dados do atestado em papel devem ser inseridos na plataforma para que seja possível assegurar a validade e a rastreabilidade do documento.

Para empresas, o Atesta CFM está disponível apenas pela internet, mas médicos e pacientes podem acessá-lo também por aplicativo para dispositivos móveis. O app estará disponível na App Store e na Play Store em novembro.

De acordo com a Resolução nº 2.382/24, a partir de 5 de março o uso do Atesta CFM será obrigatório, e atestados emitidos por quaisquer outros meios serão considerados inválidos.