Contribuinte que não acertar pendências será excluído do regime em 2025 Mais de 1,1 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) e de 750 …
Órgão admite que transferência de crédito é direito, e não obrigação, do contribuinte Com a publicação do Convênio nº 109/24, dia 7, o Conselho …
Norma traz conceituação mais restritiva aos benefícios inseridos no programa No esforço de evitar a utilização indevida do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) …
STF confirma legalidade da exigência de comprovante de regularidade trabalhista dos participantes de licitação Em decisão unânime no julgamento virtual finalizado dia …
